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Condições gerais de venda online
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda que se aplicam a todos os clientes (doravante “Cliente” ou “Clientes”) que pretendam proceder à compra de produtos através do site www.aquelakombucha.pt (doravante “Aquela Kombucha”).
Solicitamos-lhe que leia atentamente as presentes condições gerais de venda dado que, ao utilizar este site ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o Cliente está ciente que deve cumprir estas condições na íntegra.
Portanto, se não concordar com todas as condições não deve utilizar este site.
Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio. As condições vigentes no momento da celebração do contrato são as que serão aplicáveis.
Esta página web é executada sob a designação AQUELA KOMBUCHA pela AQUELA KOMBUCHA UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Duque de Saldanha 345, 4300-465 Bonfim, Porto, Portugal, matriculada na Conservatória do registo comercial do Porto sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 515.030.384, com o capital social de 5.000 euros.
A informação ou os dados facultados pelos Clientes serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade da AQUELA KOMBUCHA. Ao utilizar esta página Web, o Cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade
Utilizar esta página apenas para consultas ou encomendas legais – caso se possa considerar que a encomenda não visa fins legais, fica a AQUELA KOMBUCHA autorizada a anulá-la e a informar as autoridades competentes.
Facultar os dados necessários ao processamento da encomenda de forma verdadeira e exata, autorizando o seu tratamento.
Declarar e provar, se necessário, ser maior de idade e ou ter capacidade legal para celebrar contratos.
Na loja online de AQUELA KOMBUCHA são disponibilizamos packs de diferentes sabores.
Todas as opções poderão ser adquiridas através de compra única.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos em stock.
Em caso de dificuldade no fornecimento atempado, será enviada ao Cliente uma informação da indisponibilidade no prazo de 5 (cinco) dias após o conhecimento e o reembolso das quantias já pagas em relação aos produtos indisponíveis ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a AQUELA KOMBUCHA faz o tratamento das encomendas da sua loja online e a respectiva expedição da fábrica de segunda a quinta feira para as encomendas efetuadas até às 24:00 do dia imediatamente anterior ao da expedição.
O envio é efetuado através de transportadora, que entrega em Portugal Continental até 48h após a expedição, na morada indicada pelo Cliente, recebendo este uma confirmação da expedição (“AQUELA KOMBUCHA – Confirmação de Expedição”). De notar, que as encomendas recebidas a partir das 12:00 de cada quinta-feira só serão tratadas na segunda-feira seguinte.
Não obstante, podem ocorrer atrasos ou impossibilidades decorrentes de circunstâncias imprevistas ou eventos fora do controle da AQUELA KOMBUCHA e serviços de transporte contratados (Eventos de Força Maior).
Em ambos os casos, será enviada ao Cliente uma informação das circunstâncias em causa e ser-lhe-á dada a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com reembolso total do montante já pago.
A encomenda considera-se cumprida com a assinatura de receção no recibo de entrega no endereço indicado.
Caso seja não seja possível à transportadora entregar a encomenda no endereço e na data indicada pelo Cliente, AQUELA KOMBUCHA irá entrar em contacto com o Cliente para reagendar a entrega no dia útil seguinte.
Na impossibilidade de concretizar a segunda entrega, ao Cliente serão cobrados novamente custos de transporte por cada tentativa de entrega, a partir da terceira. Neste caso, ser-lhe-á solicitado que entre em contacto com a AQUELA KOMBUCHA para que se possa reagendar a entrega e liquidação dos valores em causa.
O Cliente adquirirá a propriedade dos produtos no momento da entrega de acordo com a definição contida na Cláusula 8 passando os riscos dos mesmos a estar a seu cargo a partir desse momento.
O preço de cada produto será o que se encontrar estipulado, em cada momento, nesta página Web.
Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio/custos de transporte, que serão calculados no processo de encomenda.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas as possíveis alterações apenas afetarão novas encomendas.
O pagamento poderá ser efetuado através de VISA, Mastercard, MBway e PayPal.
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
Devido ao caráter sensível dos produtos objeto de venda através da loja online da AQUELA KOMBUCHA o direito de resolução contratual não se aplica e não são aceites quaisquer devoluções de produtos.
Também não é possível cancelar uma encomenda confirmada e formalizada. No entanto, a AQUELA KOMBUCHA tentará ir ao encontro da satisfação do pedido do Cliente dentro da medida do possível, pelo que deverá a situação ser colocada através do email de apoio ao cliente, apoio@aquelakombucha.pt.
Nos casos em que no momento da entrega do produto o mesmo não está de acordo com as disposições do contrato ou em caso de entrega de produto defeituoso, deterioração da embalagem, violação da mesma, rasgo, ou outro, deve o Cliente recusar a encomenda ao transportador assinalando no documento de transporte a recusa de recebimento da encomenda por a mesma estar danificada e entrar em contacto com a AQUELA KOMBUCHA de imediato através do email de apoio ao cliente, apoio@aquelakombucha.pt, apresentando uma reclamação formal, indicando os detalhes da encomenda e os defeitos sendo-lhe posteriormente comunicado pela AQUELA KOMBUCHA o que deve fazer.
Caso a encomenda danificada seja aceite a AQUELA KOMBUCHA não assumirá responsabilidade pela mesma.
Esta página web e a política de vendas online da AQUELA KOMBUCHA estão em conformidade com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação pessoal dos Clientes, de acordo com os termos da Política de Privacidade que se encontra acessível em www.aquelakombucha.pt.
A AQUELA KOMBUCHA procede à recolha e tratamento dos dados pessoais exclusivamente para efeitos de utilização, registo e gestão das compras efetuadas bem como para efeitos de comunicação dos produtos e serviços disponibilizados pela AQUELA KOMBUCHA, estando a legitimidade do tratamento dos dados pessoais fundamentada, consoante os casos, na relação contratual, no consentimento dos titulares dos dados ou na prossecução de interesses legítimos.
Os dados pessoais tratados no âmbito das vendas online da AQUELA KOMBUCHA serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, cumprindo com os prazos legais previstos, sendo possível aos Clientes solicitar, a qualquer momento, a retirada do consentimento, a oposição ou limitação do tratamento, o respetivo pagamento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados.
A AQUELA KOMBUCHA facilita o exercício dos direitos aos Clientes que utilizem a sua página para vendas online em matéria de proteção de dados pessoais. Para além de poderem sempre apresentar uma reclamação à autoridade de controlo respectiva, para qualquer informação ou o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, designadamente dos direitos de informação, acesso, rectificação, oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os titulares dos dados podem entrar em contacto com a AQUELA KOMBUCHA através do correio eletrónico rgpd@aquelakombucha.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, propriedade da AQUELA KOMBUCHA, só podendo ser utilizados da forma expressamente autorizada
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que a AQUELA KOMBUCHA envia sejam feitas por escrito. Ao utilizar esta página Web, o Cliente aceita que as notificações com a AQUELA KOMBUCHA sejam feitas de forma eletrónica. Assim, a AQUELA KOMBUCHA entrará em contacto com o Cliente por correio eletrónico, para o endereço que este indique no processo de compra, ou prestará informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
As notificações do Cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do formulário de contacto existente no Site. De acordo com o disposto na Cláusula 17 anterior e salvo indicação em contrário, a AQUELA KOMBUCHA enviará notificações ao cliente por correio eletrónico, para o endereço que este indique no processo de compra.
Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o Cliente entrar na página Web da AQUELA KOMBUCHA ou 24 horas após o envio de um correio eletrónico.
A ausência de exigência da parte da AQUELA KOMBUCHA pelo cumprimento estrito por parte do Cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, por parte da mesma, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir as suas obrigações.
Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, os restantes termos e condições continuam em vigor sem serem afetados por essa declaração de nulidade.
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre a AQUELA KOMBUCHA e o Cliente, relativamente ao objeto do Contrato, e substituem qualquer outro acordo ou promessa anteriormente estabelecida, verbalmente ou por escrito, relativamente à mesma matéria.
A utilização da página Web da AQUELA KOMBUCHA e os contratos de compra realizados através de tal página são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centros de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave; Vale do Cávado; Porto; Coimbra; Lisboa; Algarve ou Nacional (email cniacc@fd.unl.pt), cujos contactos podem ser disponibilizados em www.consumidor.pt ou em www.arbitragemdeconsumo.org, ou ainda via telefone 707 788 787.
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